O governo federal deu mais um passo para implementar a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a obrigatoriedade das aulas em autoescolas. A medida, autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será submetida a consulta pública a partir de quinta-feira, 2 de outubro, com duração de 30 dias.
A expectativa do Ministério dos Transportes é que as mudanças entrem em vigor ainda neste ano, com impacto direto no bolso dos brasileiros: o custo para obter a habilitação poderá cair em até 80%.
Como vai funcionar a CNH sem autoescola?
De acordo com o governo, as provas teórica e prática continuam obrigatórias. O que muda é que as aulas em autoescolas deixam de ser exigidas, passando a ser facultativas.
O processo poderá ser iniciado diretamente pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
O conteúdo teórico poderá ser estudado de três formas:
- Presencialmente em Centros de Formação de Condutores (CFCs);
- Por ensino a distância em empresas credenciadas;
- Em formato digital, oferecido pela própria Senatran.
Aulas práticas serão obrigatórias?
Não. O candidato poderá escolher como deseja se preparar:
- Contratando uma autoescola;
- Optando por um instrutor autônomo credenciado pelo Detran.
O novo modelo elimina a exigência das 20 horas-aula práticas mínimas, dando liberdade para que cada aluno defina sua preparação.
Categorias C, D e E também terão mudanças
O projeto também prevê a simplificação do processo para obtenção da CNH nas categorias C (caminhões), D (ônibus) e E (carretas e articulados). O treinamento poderá ser feito tanto nos CFCs quanto em entidades credenciadas, com menos burocracia e mais agilidade.
Quanto vai custar a CNH com as novas regras?
Hoje, o custo médio para tirar a habilitação no Brasil é de R$ 3.215,64, segundo dados da Senatran. Desse valor, 77% está diretamente ligado às autoescolas.
Com a retirada da obrigatoriedade, a CNH poderá custar até 80% menos, ampliando o acesso para pessoas de baixa renda e mulheres, que são as mais impactadas pelo preço atual.
Instrutores autônomos: como será o credenciamento
Os instrutores terão de ser credenciados pelos Detrans estaduais. A formação será oferecida em cursos digitais, e cada profissional será identificado pela Carteira Digital de Trânsito, aparecendo no sistema como habilitado para ministrar as aulas.
Quando a CNH sem autoescola começa a valer?
O projeto já foi encaminhado à Casa Civil e deve ser aprovado ainda neste ano. A mudança será implementada por meio de portarias, sem necessidade de aprovação no Congresso Nacional.
Outros países já adotam o modelo
A proposta se baseia em experiências internacionais. Países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai já permitem maior autonomia do cidadão na formação de motoristas, sem a obrigatoriedade de aulas em autoescolas.