A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou, de forma provisória, a suspensão da obrigatoriedade do novo sistema de emplacamento implantado pelo Detran-MS. A decisão foi concedida pela 2ª Vara de Fazenda Pública de Campo Grande e atende pedido de uma empresa estampadora de placas de Três Lagoas.
O que motivou a decisão
Segundo a ação, o Detran havia bloqueado o acesso da empresa ao sistema por ela não ter aderido ao software exigido pelo órgão. A defesa argumentou que a imposição de um programa intermediário não previsto na legislação federal geraria custos adicionais e desnecessários, colocando em risco o credenciamento da empresa e sua atividade comercial.
A magistrada entendeu que havia risco de prejuízo imediato e lembrou que, conforme as normas nacionais, cabe à Senatran gerir o sistema de placas no país, enquanto os Detrans estaduais têm apenas a função de credenciar e fiscalizar as empresas estampadoras. Assim, não poderiam impor novas exigências sem previsão legal.
Com isso, a exigência do sistema fica suspensa apenas para a empresa autora do pedido até que haja uma decisão definitiva. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) ainda deve se manifestar no processo.
O novo sistema do Detran-MS
O sistema em questão começou a ser utilizado na semana passada e combina inteligência artificial, imagens, QR Code e análise de dados para validar em tempo real a documentação dos veículos antes da estampagem das placas.
De acordo com o Detran-MS, o objetivo é aumentar a segurança veicular, reduzir falhas e coibir fraudes no processo de emplacamento. Nos primeiros dias de funcionamento, o órgão informou que já foram identificadas inconsistências em cadastros, incluindo casos envolvendo veículos zero quilômetro.
O órgão ressalta ainda que não há custo adicional para os proprietários de veículos, e que eventuais diferenças nos preços decorrem da livre concorrência entre as estampadoras.
Próximos passos
A decisão judicial é liminar e tem caráter temporário. O processo segue em análise e poderá ter a suspensão mantida ou revogada após a manifestação do MPMS e nova avaliação da Justiça.
Enquanto isso, o Detran-MS afirma que segue operando o sistema para as demais empresas e destaca que Mato Grosso do Sul se posiciona na vanguarda da segurança veicular com a implementação da tecnologia.