Quem pretende tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (moto) ou B (carro) precisa ficar atento: o Congresso Nacional aprovou uma nova exigência que muda o processo de habilitação no Brasil. A medida faz parte do Projeto de Lei 3965/21 e já segue para sanção presidencial.
O que muda na CNH com a nova lei?
A principal mudança é a inclusão do exame toxicológico obrigatório para os candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B. Antes, esse teste era exigido apenas para motoristas profissionais das categorias C, D e E, que conduzem caminhões, ônibus ou veículos de transporte coletivo.
Agora, quem quiser dirigir moto ou carro também terá que comprovar que está livre de substâncias psicoativas por meio de um exame específico realizado em clínicas credenciadas.
Como será o exame toxicológico para quem vai tirar CNH?
O teste será feito em laboratórios autorizados e tem como principal função detectar o uso de substâncias que comprometem a segurança no trânsito. A janela de detecção mínima é de 90 dias, ou seja, ele verifica se houve uso recente de drogas.
As substâncias analisadas incluem:
- Maconha (THC e derivados)
- Cocaína e metabólitos
- Anfetaminas e metanfetaminas
- Opiáceos
Caso o resultado seja positivo, o candidato não poderá seguir com o processo de habilitação. A boa notícia é que não há sanções penais ou administrativas extras, apenas o impedimento temporário da emissão da CNH provisória.
Outras mudanças previstas no projeto
Além do exame toxicológico, a nova legislação traz duas mudanças importantes que impactam quem pretende tirar a CNH ou comprar um veículo:
1. Fortalecimento da CNH Social
O texto aprovado prevê que parte do valor arrecadado com multas de trânsito será direcionado a programas de CNH Social, que oferecem a carteira gratuitamente a pessoas de baixa renda. O benefício será exclusivo para quem está inscrito no CadÚnico, sistema federal que reúne famílias em situação de vulnerabilidade.
2. Validade nacional para contratos digitais de veículos
Outro avanço é a oficialização do contrato de compra e venda de veículos 100% digital. A partir da sanção da lei, todos os Detrans do país serão obrigados a reconhecer os contratos assinados eletronicamente, agilizando o processo de transferência de propriedade e reduzindo a burocracia.
Quando as novas regras da CNH entram em vigor?
As medidas ainda aguardam sanção do presidente da República para começarem a valer. Após isso, devem ser regulamentadas pelos órgãos de trânsito e integradas ao sistema dos Detrans em todo o país.
O que isso muda para quem vai tirar CNH?
A exigência do exame toxicológico representa um novo desafio — especialmente para os jovens que buscam a primeira habilitação. No entanto, a medida visa reforçar a segurança no trânsito e reduzir riscos de acidentes envolvendo substâncias ilícitas.
Por outro lado, a expansão da CNH Social e a digitalização da documentação veicular trazem benefícios diretos à população, tornando o acesso mais simples, rápido e inclusivo.